Política de Privacidade e Proteção de Dados do h5joy

1. Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma h5joy, acessível pelo endereço https://h5joy.app e todos os seus subdomínios e serviços associados ("Plataforma"). Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o h5joy atua como Controlador dos dados pessoais coletados dos usuários.

Qualquer referência a "h5joy", "nós", "nos" ou "nossa" neste documento diz respeito à entidade operadora da Plataforma. Para contato direto com o responsável pelo tratamento de dados, utilize o endereço [email protected].

2. Dados Pessoais Coletados

O h5joy coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente pelo uso da Plataforma). A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial, enviados durante o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, instituição financeira e dados de transações realizadas na Plataforma (depósitos, saques, histórico de apostas);
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente via e-mail ou outros canais disponíveis;
• Preferências: configurações de conta, limites de jogo responsável e preferências de comunicação definidos pelo usuário.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo e fuso horário;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, frequência e horário de acesso, cliques e navegação dentro da Plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada exclusivamente para conformidade com restrições geográficas e prevenção de fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 5 desta Política.

2.3 Dados Sensíveis

O h5joy não coleta, de forma deliberada, dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo art. 5º, inciso II, da LGPD (dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, orientação sexual etc.), exceto quando exigido expressamente por lei ou regulamentação específica do setor de apostas.

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

O h5joy trata dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, determinadas e explícitas. Cada tratamento possui uma base legal específica prevista no art. 7º da LGPD:

• Criação e gestão de conta: necessário para a execução do contrato (Termos de Uso) firmado com o usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigação legal imposta pela Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Processamento de transações financeiras: execução contratual e cumprimento de obrigação legal junto às autoridades regulatórias e financeiras;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse do h5joy na proteção da integridade da Plataforma;
• Suporte ao cliente: execução contratual e legítimo interesse na resolução de solicitações e reclamações;
• Comunicações de marketing e promoções: com base no consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Análise de uso e melhoria da Plataforma: legítimo interesse do h5joy no aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos;
• Cumprimento de jogo responsável: obrigação legal e proteção dos interesses vitais do usuário;
• Resposta a autoridades: cumprimento de ordem judicial, administrativa ou regulatória competente.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O h5joy não vende nem comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o mínimo de dados necessários e mediante garantias contratuais de proteção:

4.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, atuando como operadores nos termos da LGPD, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras);
• Provedores de jogos e conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e similares);
• Serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem e segurança cibernética;
• Ferramentas de atendimento ao cliente e suporte técnico.

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções do h5joy e em conformidade com a LGPD.

4.2 Autoridades Públicas

O h5joy poderá compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, regulatórias ou administrativas quando obrigado por lei, decisão judicial ou requisição legítima de órgão competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Receita Federal do Brasil.

4.3 Transferência de Controle Societário

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo o h5joy, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada às obrigações desta Política de Privacidade.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O h5joy utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Abaixo explicamos os tipos de cookies utilizados:

5.1 Cookies Estritamente Necessários

São essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manter sua sessão ativa, guardar preferências de idioma e garantir a segurança do acesso. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

5.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma — quais páginas são mais visitadas, tempo de carregamento e eventuais erros. Os dados são agregados e anonimizados, sem identificar usuários individualmente.

5.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma memorize escolhas feitas pelo usuário, como configurações de conta, limites de jogo e preferências de notificação, para oferecer uma experiência mais personalizada.

5.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. Note que desativar certos cookies pode afetar funcionalidades da Plataforma. As configurações variam conforme o navegador utilizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge etc.).

6. Prazo de Retenção dos Dados

O h5joy retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, o que for maior. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual com o usuário;
• Dados de transações financeiras: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos KYC: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme prazo determinado pelas regulamentações da SPA;
• Registros de acesso e logs de segurança: por no mínimo 6 (seis) meses, conforme previsto na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), podendo ser estendido por até 1 (um) ano mediante ordem judicial;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário ou por no máximo 2 (dois) anos da última interação, o que ocorrer primeiro;
• Comunicações com o suporte: por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são definitivamente eliminados ou anonimizados, de forma que não seja mais possível associá-los ao titular original.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo h5joy, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

7.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação por escrito para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]", informando seu nome completo e CPF para fins de verificação de identidade. O h5joy responderá em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.

Caso considere que o h5joy não respondeu adequadamente à sua solicitação, você pode registrar uma reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

8. Segurança da Informação

O h5joy adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as conexões utilizam protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossas bases de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados é restrito ao pessoal com necessidade funcional comprovada, mediante autenticação forte e registro de auditoria;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários da Plataforma e obrigatória para colaboradores com acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias e atividades suspeitas operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração em nossa infraestrutura;
• Plano de resposta a incidentes: processo documentado e testado para identificação, contenção, eliminação e comunicação de incidentes de segurança.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviço e provedores de tecnologia podem estar localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais são transferidos para países que não oferecem nível de proteção equivalente ao da LGPD, o h5joy adota as salvaguardas adequadas, que podem incluir:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Certificações e normas de proteção reconhecidas internacionalmente;
• Consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

Para mais informações sobre transferências internacionais específicas ou para solicitar cópia das salvaguardas adotadas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

10. Menores de Idade

A Plataforma h5joy é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O h5joy não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas necessárias para eliminá-los o mais rapidamente possível e bloquearemos o acesso da conta correspondente. Se você acredita que um menor forneceu dados pessoais à Plataforma, comunique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

Pais e responsáveis legais que identificarem acesso de menores sob sua guarda à Plataforma devem contatar o suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

O h5joy reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que você visite esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos sua privacidade.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência de qualquer alteração constituirá aceitação da Política de Privacidade revisada.

12. Contato, Encarregado (DPO) e Canal de Privacidade

O h5joy designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exige o art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o h5joy, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade dos seus dados, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados" ou "Direitos LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de direitos LGPD; até 2 (dois) dias úteis para demais consultas
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)